Nossa campanha tem o objetivo claro de organizar as massas populares, dar voz aos de baixo, mover a base da pirâmide. Reivindicamos sérias transformações sociais, não estamos nem um pouco satisfeitos com a realidade atual e queremos mudá-la de verdade.
Acreditamos de verdade que "quando os de baixo se movem os de cima caem", não queremos enfrentar pessoas e sim práticas atrasadas que causam essa desigualdade que faz nosso povo sofrer.
Abominamos a corrupção e sabemos que seu enfrentamento real só se dá a partir da conscientização do político eleitor. É na eleição que se aduba e consolida a corrupção, e também será através da eleição que lançaremos a base da construção do novo.
Para nós, o mandato não é o fim, mas sim o meio pelo qual fortaleceremos e consolidaremos as lutas populares que representamos em nossa trajetória.
Lançamos um conjunto de propostas e com elas o desafio de transformá-las em Projetos elaborados coletivamente com aqueles que se identificarem.
1. Lutar pela construção de um novo Sistema de Transporte Urbano, mais eficiente, democrático e transparente e que garanta: a redução da emissão de poluentes, a melhoria das condições de trânsito e a garantia de mobilidade urbana com segurança, eficiência e bem-estar para toda a população, a partir:
a. da adoção de um sistema intermodal - que faça a integração entre alternativos, ônibus e trem (ou VLT) - visando a uma melhor eficiência do sistema a partir da real complementação entre estas diferentes modalidades o que tornará o transporte coletivo em nossa cidade mais viável.
b. do cancelamento das atuais concesões de linhas de ônibus e licitação pública para a contratação de empresas para operar cada linha.
c. do congelamento imediato das tarifas de ônibus enquanto não se procede à licitação.
d. da garantia de Gestão Plena do Município sobre o Sistema de Transporte Urbano, a partir de uma regulamentação transparente e de mecanismos de controle social que garantam a participação dos usuários na gestão do sistema;
e. da garantia de transporte 24hs para a população de toda cidade, a partir de uma regulamentação e fiscalização mais efetiva por parte da STTU e da população;
f. da readequação da malha viária da cidade, priorizando o transporte de massa com o estabelecimento de novos corredores exclusivos para transporte coletivo;
g. da re-significação do transporte alternativo, transformando-o em coletor, com garantia de segurança pública para o fiel cumprimento dos itinerários nas regiões periféricas;
h. da revisão da política de remuneração antecipada do sistema, tornando opcional a aquisição de créditos e permitindo o pagamento da tarifa, ou meia-passagem, em dinheiro diretamente ao cobrador;
i. da criação da Empresa Municipal de Transporte Urbano que deverá operar diferentes modalidades do sistema e buscar tornar-se empresa-padrão com alta excelência nos serviços prestados; e
j. da criação de Consórcio Público Metropolitano e do Plano Diretor de Mobilidade da Região Metropolitana, buscando a integração dos sistemas de transporte, e a garantia de uma mobilidade mais eficiente na Região Metropolitana de Natal, o que é essencial ao desenvolvimento sustentável da região.
2. Propor a criação de um Sistema Municipal de Juventude e lutar pela adoção de um conjunto de medidas concertadas no sentido de reduzir e exclusão social da juventude, garantir os direitos das pessoas jovens, promover oportunidades para o desenvolvimento humano, econômico, social e político dos e das jovens e criar um ambiente favorável à intervenção autônoma das juventudes nos processos de desenvolvimento.
a. Propor a criação dos Centros da Juventude, especialmente nas regiões periféricas e/ou de fácil acesso aos jovens das periferias, oferecendo apoio, espaço e oportunidades para o desenvolvimento das pessoas jovens e dos grupos e movimentos juvenis.
b. Propor a criação da Incubadora de Sonhos Juvenis, estimulando e oferecendo apoio ao estabelecimento de negócios e projetos sociais de jovens
c. Propor a realização anual do Festival Municipal das Juventudes, de modo a permitir o reconhecimento da sociedade natalense do potencial, da diversidade e da produção intelectual, artística e social dos e das jovens.
d. Propor a implementação de uma rede de atendimento em Hebiatria (especialidade de saúde da pessoa jovem) nas unidades de atendimento básico em estreita articulação com as escolas da cidade e equipes do PSF, visando à promoção de hábitos saudáveis, o combate a posturas indesejáveis e a prevenção de doenças;
e. Propor a criação de um órgão gestor de juventude, ligado ao Gabinete Civil, com a missão promover a sinergia das Políticas Públicas de Juventude, por meio da coordenação de esforços entre as instituições do executivo municipal, de forma a potencializar as suas ações e desenvolver programas e ações especificamente voltados para a afirmação juvenil, o fortalecimento das identidades juvenis, o estímulo e o apoio à livre organização juvenil e a promoção de conhecimentos sobre a temática juventude.
f. Propor a criação do Conselho Municipal de Juventude, com garantia de estrutura e orçamento, para promover a devida participação autônoma dos movimentos e representações juvenis na formulação, execução, monitoramento e avaliação das políticas públicas.
g. Propor a adoção de um plano integral de direitos e oportunidades para a juventude - Plano Municipal de Juventude - com diretrizes e metas para o atingimento nos próximos dez anos.
3. Lutar para garantir uma Educação pública, gratuita e de boa qualidade para todos, a partir da:
a. reformulação do papel e da prática da escola, levando-a a se comportar como centro de formação integral da pessoa jovem, oferecendo oportunidades nas áreas: esportiva, cultural, técnico-científica, social e política;
b. universalização do programa Mais Educação nas escolas municipais e a adoção de outras medidas que permitam a ampliação sustentável da jornada escolar;
c. da implementação, em estreita articulação com os(as) educadores(as) de um Programa de Formação Continuada com foco na vivência com juventudes e com os problemas sociais decorrentes do atual modelo social que é excludente;
d. da adoção de medidas que garantam manutenção permanente na estrutura das escolas;
e. da adoção de medidas de fomento ao protagonismo juvenil, como o apoio a criação e funcionamento de Grêmios Estudantis, rádios escolares e outras iniciativas que impulsionem a socialização pessoa jovem e sua formação enquanto cidadã ativa, preparada para intervir na realidade à sua volta;
f. da re-significação da Escola para a comunidade onde está inserida, tornando-a pólo de cidadania e de oportunidades para a toda população, especialmente no tocante a inclusão digital e ao uso das novas tecnologias de informação e comunicação;
g. da universalização do programa Escola Aberta e a adoção de medidas complementares que potencializem a integração da escola com a comunidade;
h. da adoção de medidas que torne obrigatório ao município dotar todas as escolas municipais de Laboratório de Informática e mantê-los em pleno funcionamento e abertos à população nos fins de semana;
i. da criação e adoção pela rede municipal da disciplina de Direitos Humanos, etica e cidadania, visando à formação do estudante crítico e consciente de seu papel na sociedade;
j. da adoção de medidas que potencializem o papel da escola no sentido de promover uma cultura de paz a partir da tolerância e do respeito mútuo, buscando desarmar as micro-violências que permeiam o universo escolar;
k. da integração mais profícua da escola com os programas direcionados a jovens, tais como: Projovem adolescente, Consórcio Social da Juventude, Aprendiz Cidadão e outros, visando a formação integral da pessoa jovem, o intercâmbio de boas práticas e a otimização de recursos públicos.
l. da expansão da rede de creches, visando à universalização do atendimento, acompanhada de medidas que assegurem a melhoria das condições de atendimento, a realização de concursos públicos e a garantia de acompanhamento médico e psico-pedagógico das crianças.
4. Transparência Já! A política precisa renovar-se urgentemente e o mecanismo mais eficaz para essa renovação é a transparência como princípio, portanto:
a. Propomos a Alteração da Lei Orgânica Municipal para garantir o acesso público on-line às informações decorrentes da execução orçamentária do município, inclusive com o registro das despesas, fornecedores e valores pagos;
b. Nosso mandato se compromete a, enquanto a Emenda não for aprovada, requerer periodicamente tais dados e divulgá-los em nosso portal na internet.
c. Nossa campanha e nosso mandato serão exemplos de transparência, com a divulgação de toda nossas movimentações em nosso portal na internet para acesso público.
5. Propor medidas que ampliem a participação política das pessoas, promovendo a oxigenação dos debates municipais.
a. Propor projeto de alteração do Regimento Interno da Câmara no sentido de criar a Sexta Popular: uma sessão aberta à população e com intervenções alternadas na tribuna (fala parlamentar, fala popular...), duração das 16 às 20h, transmissão ao vivo e inscrições antecipadas em um sistema on-line e transparente.
b. Propor a transmissão pública das sessões da Câmara Municipal de Natal, com o objetivo de promover uma maior interação entre o legislativo e a cidadania, através de um estudo de viabilidade que aponte para uma (ou mais) das alternativas: (i) transmissão via internet, ao vivo e com disponibilidade para download de conteúdos; (ii) implantação da TV Câmara em canal aberto; (iii) convênios com outras TVs públicas que disponham de sinal aberto para a transmissão das sessões.
6. Propor medidas que fortaleçam o Orçamento Participativo Municipal, tais como:
a. Maior divulgação das plenárias comunitárias;
b. Maior integração com a internet para tornar-se mais transparente e participativo do que já é;
c. Realização de plenárias do OP por segmentos: mulheres, LGBTT, juventude, adolescente, idosos, pessoas com necessidades especiais etc.
7. Propor a criação da Ouvidoria Municipal, órgão ligado ao Gabinete Civil que será responsável por interagir permanentemente com a população sobre a qualidade dos serviços públicos municipais, recebendo denúncias, críticas e sugestões, via internet, telefone ou pessoalmente e ainda por realizar audiências e consultas públicas para a discussão/aprofundamento de soluções para problemas recorrentes.
8. Lutar por uma reforma urbana em Natal que permita o desenvolvimento das funções sociais da cidade e garanta o bem-estar dos natalenses:
a. Propor medidas de aceleração da regularização fundiária dos imóveis que não dispõe de escritura pública, com o apoio da prefeitura e outras instituições para garantir a escrituração gratuita à população de baixa renda;
b. Propor que o município estimule e apóie o estabelecimento de Planos Comunitários de Urbanização que visem dotar as periferias de melhores condições de moradia e de espaços de convivência coletiva, especialmente para a prática esportiva, a produção e difusão cultural, a organização social e o entretenimento gratuito e que busquem uma forte articulação com o Orçamento Participativo;
c. Ampliação da cobertura, visando à universalização, dos serviços de saneamento básico e ambiental da capital.
d. Fortalecimento do programa de melhorias habitacionais nas comunidades periféricas, garantindo mais recursos públicos para o financiamento das melhorias habitacionais;
e. Propor medidas que permitam a oferta gratuita, pelo município, de assessoria à população para o melhoramento das suas condições de moradia, oferecendo informações e apoio técnico para que sejam adotadas melhores técnicas de construção, aproveitamento de luz solar, ventilação, aproveitamento de material e recursos locais e/ou alternativos na construção etc;
9. Lutar pela equidade na construção de espaços públicos de convivência, esporte e lazer. A prefeitura deve priorizar a construção destes espaços de socialização nas comunidades com maior carência destes tipos de equipamento, afinal, as disparidades entre as zonas centrais e periféricas da cidade são tão gritantes que exigem um investimento diferenciado e prioritário nas comunidades periféricas.
10. Construir um programa articulado de coleta seletiva de materiais recicláveis, com o objetivo de reduzir os problemas socioambientais de nossa cidade a partir da geração de ocupação e renda, da redução da emissão de poluentes decorrentes da decomposição de tais materiais e da redução dos problemas de saúde pública decorrentes da má destinação dos resíduos sólidos.
a. Apresentar projeto de Lei de coleta seletiva obrigatória em todas as empresas com mais de 100 funcionários e o recolhimento do lixo químico e hospitalar de Natal e respectivos aterros sanitários;
b. Propor a obrigatoriedade da prefeitura de implementar a coleta seletiva em todas escolas e repartições públicas municipais e incentivar a adoção de medida similar em todos os espaços públicos com o objetivo de despertar a consciência da população para a necessária mudança de hábitos;
c. Propor medidas que ampliem a cobertura da coleta seletiva voluntária, com a regularização da coleta e incentivos para a adoção por condomínios e empresas.
11. Criação do Programa de Despoluição e Revitalização do Rio Potengi:
a. Propor medidas que garantam uma maior fiscalização do despejo de dejetos e resíduos sólidos no leito do rio.
b. Apresentar Projeto de Lei, elaborado de forma transparente e ouvindo as partes interessadas, especialmente os moradores das comunidades que ficam às margens do Rio, que vise a proteção e revitalização dos Mangues, proibindo a criação de novos viveiros de camarão e concedendo incentivos para a migração dos que ali já existem para outras áreas ou outros métodos menos degradantes ao meio ambiente.
c. Propor medidas de revitalização das áreas degradadas pelos viveiros de camarão.
d. Propor medidas de apoio a ações voluntárias e mutirões de recolhimento de resíduos sólidos acumulados no leito do rio
e. Propor a construção, onde os estudos se demonstrarem viáveis, de calçadões às margens do rio e de áreas de convivência, lazer e balneabilidade, incrementando o turismo na cidade e propiciando uma interação mais efetiva dos natalenses com seu Rio o que ajudará a formar uma conciência pró-Potengi na cidadania natalense.
12. Propor o Reordenamento da rede de atendimento básico e ambulatorial da cidade, construindo uma integração efetiva dos postos de saúde, garantindo o funcionamento regular de pelos menos uma Unidade Policlínica com PS 24h em cada região administrativa e adotando medidas de gestão compartilhada com os usuários do SUS.
13. Propor a criação do Centro de Maternidade e Atendimento à Mulher na ZN.
14. Apresentar um projeto de Lei de Humanização do Parto, visando a adoção universal em todas as casas de parto mantidas pela prefeitura dos procedimentos de parto humanizado, que valoriza a mulher, a família e a humanidade das pessoas.
15. Defender e propor ações municipais educativas que enfatizem a co-responsabilidade de homens e mulheres no que se refere à saúde sexual e reprodutiva, assim como ações nas escolas, unidades de saúde e em espaços comunitários e de assistência social;
16. Propor uma nova abordagem com relação ao problema da gravidez precoce de adolescentes jovens, buscando gerar a consciência da importância dos projetos de vida e o impacto que a maternidade/paternidade pode ter nessa fase de formação humana da pessoa e, ao mesmo tempo, atuar no sentido de contribuir com a maternidade segura das jovens que engravidarem de forma não planejada:
a. Propor a inclusão no planejamento pedagógico das escolas da abordagem sistêmica sobra a importância do planejamento de vida e familiar;
b. Propor medidas que garantam o acompanhamento de adolescentes jovens que engravidaram de forma não planejada;
c. Propor a criação de Casas de Apoio a jovens que engravidaram de forma não planejada, para garantir amparo, evitar o abortamento clandestino (muitas vezes exigido pela família) e ajudar às e aos jovens a re-adequarem seus projetos de vida, intermediando ou oferecendo oportunidades de conclusão de estudos, profissionalização, inserção no mundo do trabalho etc.
17. Propor a implantação de políticas públicas de combate à discriminação étnico-racial, ao machismo e à homofobia;
18. Propor a implantação de programa de acompanhamento e segundas oportunidades a pessoas jovens egressas de medidas sócio-educativas.
19. Propor a criação do PMDV - Plano Municipal de Desintoxicação Voluntária com a conseqüente implantação de Centros Públicos para a Recuperação, Desintoxicação, Reabilitação e Re-socialização de dependentes químicos.
20. Propor medidas de valorização da produção cultural local das comunidades periféricas e povos tradicionais que compõe a identidade da cidade;
21. Propor a adoção de medidas e políticas de apoio às culturas alternativas, especialmente o Hip-Hop, visando fomentar o desenvolvimento de grupos e a realização de eventos nas quatro zonas de natal.
22. Propor a criação da Escola Municipal de Culturas Populares, Urbanas e Alternativas.
23. Propor a criação do programa SERES - Sistema de Emprego, Renda e Economia Solidária, direcionando parte dos recursos municipais destinados a “Ações para o trabalho” para o estímulo e apoio à criação e sustentabilidade administrativa e produtiva de empreendimentos com base nos princípios da Economia Solidária, para a criação de Centros Comunitários de Economia Solidária e para a formação de feiras e o apoio a redes de economia solidária.
24. Propor a criação de Mercado Municipal de Arte de Rua, aonde os e as artistas e artesãs poderão expor sua arte e se configurará em mais um equipamento cultural, de lazer e entretenimento e turístico da cidade;
25. Propor a adoção de uma política de Educação alimentar em escolas e demais espaços e iniciativas públicas visando à promoção de mudanças de hábitos alimentares da população e à prevenção e ao combate de doenças, permitindo uma melhor qualidade de vida aos e às natalenses.
26. Propor a revisão da Lei de Meia-Entrada, visando ao estabelecimento de uma melhor estrutura de fiscalização e à garantia de cumprimento dos dispositivos legais que asseguram o direito aos e às estudantes.
27. Propor a criação do órgão gestor de políticas para as mulheres, ligado ao gabinete civil e com o papel de elaborar propostas para junto com os núcleos construir políticas, assim como detalhar medidas e articular as ações governamentais que garantam a igualdade de oportunidade às mulheres culminando em um planejamento que normatize a ação do governo.
28. Propor a implantação do modelo de casas abertas para mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade com o objetivo de re-qualificação profissional e resgate da auto-estima.
29. Defender e legislar para a implementação de uma política de enfretamento ao tráfico de mulheres e turismo sexual, assim como propor medidas articuladas com a rede de proteção para intensificar periodicamente ações de investigação e otimização do sistema de punição aos agenciadores.
30. Propor ampliação e investimento nos centros de referência da mulher.
31. Propor investimento e a ampliação dos serviços de atendimento e acompanhamento às vítimas de violência doméstica e sexual, garantindo o atendimento psicológico aos agressores.
32. Defender a viabilização e a constituição de conselhos locais de mulheres em cada região administrativa da cidade, com composição paritária e eleição em conferência, os quais terão o papel de monitorar as políticas do município e propor ações que correspondam às demandas locais.
33. Propor a uma parceria com as universidades com sede no município de Natal para desenvolver um trabalho permanente de estudo, pesquisa e elaboração de projetos para monitoria da situação das mulheres no município;
34. Propor ações sistemáticas junto à rede municipal de educação no sentido de reformular conteúdos e práticas pedagógicas discriminatórias em relação ao sexo, raça, identidade de gênero, orientação sexual e religiosa assim como combater junto aos meios de comunicação os esteriótipos que reforçam a submissão e a desqualificação das mulheres.
35. Defender a assistência de forma integral à saúde da mulher, garantindo atendimento especial em todas as fases da vida, modificando o atual modelo de saúde que, limita a assistência aos aspectos reprodutivos;
36. Propor medidas que assegurem as condições necessárias de recurso ao aborto legal nos hospitais municipais, incluindo a capacitação de profissionais e ampliando a assistência humanizada e de qualidade para os casos de aborto inseguro;
37. Defender políticas de infra-estrutura para facilitar o acesso das mulheres ao mercado de trabalho, incentivando a implantação e a normatização de equipamentos sociais como lavanderias, creches em tempo integral e serviços de alimentação em locais de trabalho e nas comunidades periféricas.
38. Propor medidas que ajudem a assegurar o cumprimento da Lei Estadual Nº. 6.999 de 16/01/97 que prevê garantias de salário igual por tarefa igual e punição de todas as formas de discriminação praticadas pelas empresas, em função de sexo, raça, estado civil, religião, grupo geracional e orientação sexual;
39. Propor mudanças na política de esporte do município no sentido de valorizar e respeitar a diversidade de práticas esportivas, trabalhar com foco maior na inclusão e menos na competição, priorizar os investimentos nas comunidades periféricas da cidade e abrir espaço para uma maior utilização de espaços públicos como campos e quadras e para o apoio público aos jogos de rua e cooperativos.
40. Propor a criação de um Hospital-referência para Idosas e Idosos, fortemente articulado com a rede de atenção básica a saúde, e a realização de atividades sócio culturais dedicada a melhor idade nas comunidades periféricas visando a facilidade de locomoção para eles e elas e a integração dos(as) mesmos(as) à comunidade em que residem;
Estas propostas são fruto do acúmulo de treze anos de militância política nas lutas sociais do povo de Natal e do Rio Grande do Norte.
O trabalho de sistematização foi coletivo e envolveu a realização de quatro edições do Café com Política:
- Natal: Uma cidade e muitos desafios (02/04/2008)
- Os desafios sócio-ambientais de Natal (09/04/2008)
- Por que 40.000? (02/07/2008)
- 40.000 – Propostas para construir uma Natal mais justa (09/07/2008)
Na sexta-feira, 11 de julho, realizamos uma plenária com dezenas de militantes que compõe nossa candidatura e concluímos a redação do presente documento.
Nosso objetivo é, a partir dessas propostas e com base nos princípios que norteiam nossa postulação à Câmara Municipal, construir, coletivamente com aquelas(es) que simpatizarem com as idéias, Projetos claros que possam traduzir estas propostas em ações efetivas, capazes de transformar a realidade e caminhar na construção de uma Natal mais justa!
É um grande desafio, o qual orgulhosamente nos propomos a assumir e pelo qual convidamos todos e todas a se somar conosco nessa luta.
Natal-RN, 12 de Julho de 2008.
ASSINA: Silvanio Medeiros dos Santos
Candidato a vereador pelo PSB (Coligação União por Natal).
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